TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SOLIS360

Data da última atualização: 05 de Agosto de 2026
Contato: contato@solis360.com.br

1. ACEITAÇÃO E VISÃO GERAL

Estes Termos regem a relação entre a SOLIS360 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. (CNPJ: 00.000.000/0001-00), doravante "SOLIS360", e a pessoa física ou jurídica qualificada no cadastro eletrônico, doravante "CONTRATANTE" ou "Cliente".

Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar a plataforma Solis360, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições deste instrumento e com a nossa Política de Privacidade.

2. DESCRIÇÃO DO SOFTWARE (SaaS)

A SOLIS360 concede ao Cliente uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para uso do software Solis360 na modalidade SaaS (Software as a Service), disponibilizando funcionalidades de:

• Central de Atendimento Omnichannel: Centralização de conversas via WhatsApp (API Oficial), Instagram, TikTok, Facebook Messenger, E-mail e Chat Widget.
• Construtor de Fluxos (Flow Builder): Automações visuais de mensagens e caminhos lógicos.
• Agentes de IA e Copiloto: Treinamento de robôs via Base de Conhecimento e suporte preditivo a operadores.
• CRM Comercial Kanban: Gestão de pipeline, movimento de cards e valor financeiro de leads.
• Disparos e Transmissão: Envio de campanhas segmentadas e administração automatizada de Grupos.
• Relatórios: Dashboards com tempo médio de resposta e produtividade da equipe.

3. CONTA E RESPONSABILIDADE DAS CREDENCIAIS

• Veracidade: O Cliente compromete-se a fornecer informações cadastrais exatas e atualizadas.
• Segurança: A guarda das senhas de acesso aos operadores é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
• Revogação: O Cliente obriga-se a revogar imediatamente o acesso à plataforma de qualquer colaborador ou operador que seja desligado de sua empresa.

4. VEDAÇÕES E REGRAS DE USO

É terminantemente proibido ao Cliente utilizar o Solis360 para:

• Prática de SPAM: Envio de mensagens em massa não autorizadas ou descumprimento das diretrizes e políticas das APIs oficiais (Meta, TikTok, etc.).
• Condutas Ilícitas: Transmissão de conteúdos difamatórios, fraudulentos, ofensivos ou discriminatórios.
• Engenharia Reversa: Tentar copiar, descompilar, clonar, extrair código-fonte ou alterar componentes da plataforma.
• Violação da LGPD: Processar dados de terceiros sem base legal adequada.

Penalidade: O descumprimento de qualquer uma destas vedações autoriza a SOLIS360 a suspender ou cancelar o acesso do Cliente imediatamente, sem direito a qualquer reembolso de valores pagos.

5. PLANOS, PAGAMENTOS E REAJUSTES

• Faturamento: Os serviços são cobrados no modelo pré-pago de acordo com a periodicidade contratada (mensal ou anual).
• Inadimplência: Atrasos sujeitarão o débito a juros de 1% ao mês e multa de 2%. Atrasos superiores a 10 dias podem ocasionar a suspensão do serviço, e superiores a 30 dias o cancelamento definitivo da conta.
• Reajuste Anual: Os valores das assinaturas serão reajustados a cada 12 meses com base na variação acumulada do IGP-M/FGV (ou índice oficial equivalente).

6. DISPONIBILIDADE (SLA) E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

• Disponibilidade Alvo: A SOLIS360 empreenderá esforços comerciais razoáveis para manter a disponibilidade mensal da plataforma em no mínimo 99%.
• Exclusões de SLA: Não constituem falhas da SOLIS360 indisponibilidades motivadas por instabilidades na internet do Cliente, manutenções programadas ou quedas globais nas APIs parceiras (ex: instabilidades nos servidores da Meta/WhatsApp ou TikTok).
• Limitação de Danos: Em eventuais litígios cíveis não decorrentes de violação à LGPD, a responsabilidade civil total da SOLIS360 fica limitada ao montante acumulado pago pelo Cliente nos últimos 6 (seis) meses de assinatura.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A tecnologia, marca, código-fonte, banco de dados, interfaces e melhorias do software pertencem exclusivamente à SOLIS360 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.. O Cliente é o proprietário exclusivo de todos os dados comerciais, contatos e conteúdos que inserir dentro da plataforma.

8. RESCISÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

• Cancelamento: O Cliente pode solicitar o cancelamento de sua assinatura mediante pedido formal no painel ou por e-mail com antecedência prévia ao próximo ciclo de faturamento.
• Janela de Exportação: Após o encerramento do contrato, o Cliente terá o prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados em formato padrão (CSV/JSON). Transcorrido este período, a SOLIS360 fará a eliminação definitiva e segura de todas as informações dos servidores.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Sede da Contratada para dirimir eventuais controvérsias judiciais, renunciando as Partes a qualquer outro.

SOLIS360 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
E-mail: contato@solis360.com.br